Processo de submissão de demanda de parcerias e transferência de tecnologia
O módulo de parcerias e transferência de tecnologia permite que o usuário inicie o processo de formalização de sua demanda, o envio de documentações, bem como o acesso à minuta do instrumento contratual para análise e validação, o acompanhamento das etapas de tramitação interna até a assinatura e, posteriormente, a interação junto à equipe do NIT por meio de comunicação via notificações.
Informações gerais para o usuário vinculado a UFG
A abertura de uma demanda para formalização de instrumento contratual requer do usuário as providências e os documentos conforme descrito a seguir:
1.
Comunicar e requerer orientações prévias à equipe da Agência UFG de Inovação quanto aos procedimentos a serem adotados durante a fase de negociação entre as Partes;
2.
Elaborar e aprovar projeto de pesquisa junto ao Conselho Diretor da unidade acadêmica ou órgão. Em seguida, cadastrar no sistema SIGAA/UFG;
3.
Elaborar de forma conjunta com a instituição parceira o Plano de Trabalho de acordo com a minuta padrão UFG;
4.
Cadastro de usuário na Plataforma PITT do(s) pesquisador(es) pela UFG e do(s) representante(s) da instituição parceira;
Clique aqui para cadastrar
5.
Incluir a demanda na Plataforma PITT, detalhando os objetivos no campo de descrição e anexando os documentos;
Clique aqui para submeter demanda
6.
Acompanhar os trâmites seguintes na Plataforma PITT que incluem a elaboração da minuta pelo Setor de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - SPITT, assinatura do instrumento contratual SPITT, validação do instrumento contratual, e demais etapas processuais.
Tipos de instrumentos contratuais que podem ser demandados
Acordo, Contrato ou Convênio de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Contrato de partilhamento de titularidade de tecnologia e outras avenças;
Contrato de licenciamento para exploração comercial de criação (tecnologia);
Contrato de cessão de direitos sobre a criação (tecnologia);
Contrato de transferência de tecnologia de know-how;
Termo de sigilo e confidencialidade; dentre outros.
Documentos para formalização de parcerias
Documentação interna do(s) parceiro(s)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Cópia do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes;
- Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal. Em caso de procurador, também a cópia da procuração;
- Cópia de documento que comprove que a instituição/empresa funciona no endereço declarado (cartão CNPJ) por meio de conta de consumo ou contrato de locação;
- Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal e Declaração de que no quadro social da entidade não há integrante que tenha Conflito de Interesse, nos termos da Lei n.º 12.813/13.
Documentação externa do(s) parceiro(s)
- Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (Pessoa Jurídica e Representante Legal);
- Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa - CNJ (Pessoa Jurídica e Representante Legal);
- Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Pessoa Jurídica e Representante Legal).